Entrevista- Arnaldo Jardim-Deputado Federal

‘Regras do jogo precisam ser claras e duradouras’

Deputado-Arnaldo-Jardim--PPS--e8xp618133525-f3

Arnaldo Jardim é engenheiro civil formado pela Escola Politécnica da USP (Poli/USP), deputado federal (2º mandato) e 1º vice-líder da bancada do PPS na Câmara Federal. Foi deputado estadual por São Paulo em quatro legislaturas e secretário de Habitação do Estado. Foi autor da lei da Política Estadual de Resíduos Sólidos. Sua atuação foi reconhecida pela publicação “100 Cabeças do Congresso Nacional”, em 2013, pelo quinto ano consecutivo; e em ranking realizado pela Revista Veja, sobre os parlamentares que mais trabalharam pela modernização do Brasil. Arnaldo Jardim foi considerado um dos 20 deputados mais influentes da Casa.

 É presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional; membro da Comissão de Minas e Energia, onde coordena o Grupo de trabalho de Eficiência Energética. Também integra a Comissão de Desenvolvimento Urbano e de Viação e Transportes.

Na Frente Ambientalista é responsável pela área de gestão dos recursos hídricos, integrante da Comissão Especial de Biodiversidade, membro da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, entre várias outras; relator do Grupo de Trabalho para Consolidação das Leis, onde é o responsável pelas áreas de mineração, águas e energia. Coordena o Grupo de Trabalho de Resíduos Sólidos e de Eficiência Energética.

 Quais efeitos do pacote de medidas de apoio ao setor sucroenergético adotado pelo governo federal já podem ser avaliados?

 Todas as medidas foram positivas. Elas ajudam a aumentar a competitividade do etanol, neste momento que o setor se mobiliza para sair de uma crise que se iniciou em 2008 e que até hoje o penaliza. Além da crise financeira internacional, ainda tivemos problemas climáticos, agravados por condições de mercado bastante complicadas, tanto no caso do etanol como, mais recentemente, no caso do açúcar. São, portanto, medidas que trazem um alívio momentâneo para o setor.

 Como seria possível dar acesso ao crédito para estocagem e para o Prorenova para o grande número de empresas que se encontram em situação de elevado endividamento?

 Esse é um grande problema. É importante reconhecer que as linhas de crédito, tanto do Prorenova quanto para a estocagem do etanol ficaram mais flexíveis neste ano, o que atendeu em parte o pleito do setor. Mas, ainda assim, o que se verifica, na prática, é que o acesso ao crédito ainda é restrito aos poucos grupos de maior porte e maior capacidade de endividamento que, em tese, seriam os que menos precisariam do recurso.

O ideal, no caso da estocagem, seria que a linha fosse mais pulverizada entre os grupos menores, permitindo a eles melhor distribuição da safra ao longo do ano. Com isso, ganham os produtores e também os consumidores, na medida em que os preços ficam mais estáveis ao longo do ano. Uma forma de amenizar este problema seria se os bancos aceitassem o etanol estocado como garantia da operação, mas infelizmente não é isto que vemos na prática.

No caso do Prorenova, o problema da concentração se repete. Apesar de que esta medida tem sido de grande importância para a melhoria da produtividade dos canaviais e consequente aumento da oferta de açúcar e etanol.

 Quais os últimos resultados da atuação do senhor no Congresso em benefício de uma carga tributária que ajude na competitividade do setor sucrornergético?

 Venho atuando no Congresso Nacional para que o governo adote medidas de estímulo ao etanol. Recentemente, apresentei emenda à Medida Provisória 613, visando à recuperação de crédito a ser acumulado no futuro pelos produtores do combustível. “A medida é essencial para impedir o aumento indireto da carga tributária que incide sobe o etanol.”

No final de julho, a presidente Dilma Rousseff sancionou o Projeto de Lei de Conversão nº 17/2013 (MP 610/2013), com emenda apresentada por mim, que suspende o pagamento da contribuição do PIS/Cofins ao setor sucroenergético.

O senhor acredita que as condições disponibilizadas para a renovação dos canaviais são adequadas para impulsionar a produção do setor?

As taxas estão mais competitivas e as condições para se ter acesso às linhas de créditos parecem mais flexíveis neste ano, o que facilita o processo. A renovação viria de qualquer forma. Já houve um envelhecimento importante dos canaviais, mas a linha de crédito, seguramente, acelera esse processo, o que é bom para o setor. Ficamos quase três anos com um nível de renovação bem abaixo da média histórica, por isso é importante que exista um instrumento que impulsione e que acelere a retomada do crescimento para atender uma demanda potencial crescente do etanol, resultado do aumento da participação dos carros flex na nossa frota de automóveis.

Mas além e acima disso, é muito importante o governo estabelecer claras políticas públicas para o setor sucroenergético.

  Os investimentos na construção de novas unidades sucroenergéticas estão paralisados e, em alguns Estados, a exemplo de Minas Gerais e os da Região Nordeste, algumas usinas encerraram suas atividades. O que é necessário para que seja iniciado um novo ciclo de expansão?

 Os investimentos, de uma maneira geral, não foram interrompidos. Os recursos antes alocados em greenfields, que são as usinas novas, passaram a ser direcionados para a otimização produtiva, buscando ganhos de eficiência e produtividade. Mesmo considerando o fechamento de quase 40 unidades industriais nas últimas cinco safras, o saldo da produção ainda é altamente positivo, considerando as mais de 100 usinas inauguradas na última década, gerando um salto na capacidade produtiva em mais de 120 milhões de toneladas.

O primeiro importante redirecionamento dos investimentos envolveu a consolidação do setor, com a entrada de grandes grupos e novos atores internacionais, como as tradings e petroleiras. Estima-se que, com esse processo, cerca de um terço dos ativos mudou de mãos desde o início da crise, tendo como consequência o aumento dos ganhos de escala no setor.

Outro significativo movimento envolveu a logística, com a construção de ferrovias e terminais portuários. Os investimentos nessa área superaram US$1,5 bilhão, o que por si só deve ajudar a reduzir os custos logísticos de exportação do açúcar em 15% até 2015. Empreendimentos como o Terminal Intermodal da Copersucar e o sistema logístico multimodal da Rumo devem garantir um melhor transporte e armazenamento dos produtos da cana. Já os dutos de escoamento do etanol sendo construídos pela Logum, quando em funcionamento, devem diminuir em 30% os valores gastos com logística. Serão mais US$3,5 bilhões em investimentos.

 Esse redirecionamento de investimentos também engloba a mecanização dos processos produtivos?

 Sim, no canavial. O aumento da mecanização entre 2006 e 2012 atingiu 4 milhões de hectares, com um aporte de US$4,5 bilhões do setor. Somente em 2012, a região Centro-Sul investiu US$ 4 bilhões em renovação dos canaviais. Além disso, as pesquisas para a melhoria genética da cana e o etanol de segunda geração são outros itens que devem render um futuro promissor para o setor. Segundo estimativas do Centro de Tecnologia Canavieira (CTC), com as novas ferramentas a produção atual de 7.100 litros por hectare pode mais do que triplicar até 2025.

 E quanto aos investimentos em novas usinas?

 Evidente que os investimentos em novas usinas cessaram, porque não há incentivos econômicos que os justifiquem. De uma maneira geral, as medidas públicas já aplicadas ajudam o setor, porém, para garantir a competitividade no longo prazo, é necessário regras do jogo claras e duradouras. Entre elas, destaco um mecanismo transparente de precificação da gasolina e uma política tributária que, efetivamente, reconheça as vantagens do etanol, como era o caso, por exemplo, da Cide, a que antigamente incidia sobre a gasolina. Ela assegurava uma vantagem ao combustível limpo e renovável que é o etanol, e permitia que os empresários do setor planejassem melhor os seus investimentos.

O setor vem fazendo sua parte, mesmo com todas as dificuldades já conhecidas. O governo precisa se mover de forma objetiva e determinada para impedir que o País perca os investimentos feitos durante décadas.

 Qual a avaliação do senhor em relação à postura do governo diante do grande potencial subaproveitado de produção de energia a partir da biomassa?

 O setor avalia com grande frustração a falta de aproveitamento da energia extraída da cana pela matriz energética do País. Hoje, temos em nossos canaviais energia suficiente para ofertar ao menos 10% da demanda nacional e, o que é melhor, durante o período seco, aumentando, assim, a segurança energética. Além do que, a bioeletricidade é uma energia renovável e pode substituir o papel atual das usinas térmicas, movidas a combustíveis fósseis. O governo deveria criar uma política clara para a energia de biomassa, a exemplo de leilões específicos, cuja precificação levasse em consideração todos os benefícios ambientais, econômicos e de segurança energética que o uso da bioeletricidade pode trazer.

Exemplo de uma política nessa direção pode ser visto no anunciado Plano Paulista de Energia (PPE). Lançado pelo governo do Estado, o PPE prevê um aumento de fontes renováveis dos atuais 55% para 69% até 2020, ou seja, uma meta alinhada à Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC). Com isso, o potencial de geração de bioeletricidade instalado pelo setor sucroenergético no Estado de São Paulo poderá atingir quase 13 mil MW até 2020, aproximadamente a potência instalada na hidrelétrica de Itaipu.

 Arnaldo Jardim- Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional

Entrevista concedida ao jornalista Evandro Bittencourt do Canal-Jornal da Bioenergia

 

Deixe um comentário