Opinião

Possibilidade de redução de metas de RFS gera instabilidade no mercado de biocombustíveis

Plinio Nastari 01

Em 06 de agosto de 2013, a Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) anunciou a manutenção das metas de uso de biocombustíveis para 2013 estabelecida em 16,55 bilhões de galões (62,65 bilhões de litros). Os volumes propostos foram questionados por um conjunto de grande influência política, formado por empresas e entidades ligadas à área de petróleo e à indústria alimentícia. Na direção contrária, a favor da manutenção das metas definidas pela EPA para o RFS-2, estavam todos os grupos de interesse ligados a combustíveis renováveis e à proteção do meio ambiente. A decisão da EPA acabou sendo favorável aos produtores de etanol de cana do Brasil e de outras origens, indicando que pelo menos naquele momento não seriam reduzidas as metas estabelecidas inicialmente pelo Congresso dos EUA em 2007. Entretanto, em 15 de novembro de 2013 a EPA submeteu uma proposta à consulta pública (pelo prazo de 60 dias) para os volumes obrigatórios de cumprimento do RFS no ano de 2014. Esta proposta sugeriu uma redução significativa no volume total de combustíveis renováveis em relação ao volume originalmente previsto na legislação aprovada pelo Congresso dos EUA. A EPA reduziu a meta do RFS-2 dos 18,15 bilhões de galões (68,71 bilhões de litros) inicialmente planejados para 2014, para uma faixa entre 15,00 e 15,54 bilhões de galões, o que representaria uma redução significativa em relação à meta originalmente estabelecida, de 2,63 a 3,15 bilhões de galões. A proposta, que ainda está sob revisão da agência, respondeu às pressões da indústria de petróleo, especialmente depois da disparada dos preços dos RINs no início de 2013 em virtude da expectativa do mercado de que as metas de mistura não seriam atendidas. O aumento do percentual de mistura na gasolina também tem sofrido questionamentos por parte da indústria automobilística, o que tem gerado mais um entrave para o crescimento do consumo de etanol no mercado norte-americano. Esta pressão ocorre apesar de o preço do etanol estar significativamente abaixo do preço da gasolina no mercado norte-americano. A EPA planejava anunciar a proposta final para 2014, em junho, mas até o momento nenhuma conclusão chegou a ser divulgada. A EPA ainda não indicou qual será a nova data limite para o anúncio das novas metas, que ainda precisam passar pela Casa Branca para entrar em vigor. Nos EUA, o consumo de biocombustíveis é regulado pelo governo e funciona através de metas crescentes no volume de combustíveis renováveis misturados à gasolina que sustentam a frota do país. Dessa forma, de modo a garantir o uso desses combustíveis “limpos”, houve a criação de um sistema “simbólico” de comercialização, no qual as companhias de petróleo, para cumprir a meta, teriam a alternativa de comprar um crédito, ao invés de comprar um galão de biocombustível. A comercialização dos créditos estaria vinculada ao número de série através da criação do RIN, regulado pela Agência de Proteção Ambiental, e teria como função estabelecer uma “cotação” para cada classe de produtos através do acompanhamento de todas as etapas para a produção de um biocombustível. Existem cinco tipos de RIN’s no mercado norte-americano: D3 (etanol celulósico), D4 (biodiesel), D5 (biocombustível avançado), D6 (etanol) e D7 (biodiesel celulósico). O combustível renovável mais utilizado é o etanol produzido a partir do milho, que pode ser misturado à gasolina na proporção de até 10%, denominado como E10. O país também conta com algumas poucas bombas de combustíveis que oferecem misturas de E15 e também E85, estes últimos apenas utilizados por veículos flex fuel, que totalizam cerca de 13 milhões de veículos, equivalentes a 4% da frota total de veículos leves.

Plinio Nastari é presidente da Datagro Ltda.