Entrevista: André Rocha, presidente do Fórum Nacional Sucroenergético

FOTO ANDRÉ ROCHAPresidente-executivo dos sindicatos da Indústria de Fabricação de Etanol e Açúcar do Estado de Goiás (Sifaeg/Sifaçúcar) e do Fórum Nacional Sucroenergético, André Luiz Baptista Lins Rocha é formado em engenharia civil, foi presidente da Companhia Energética de Goiás (Celg) e diretor comercial da A.M. Engenharia e Construção Ltda; é o 1º Tesoureiro da Federação da Indústria do Estado de Goiás (Fieg) e coordenador do Grupo de Líderes empresariais (LIDE) em Goiás. Desenvolveu, também, diversas atividades na área de engenharia e na administração pública.

 Quais os efeitos esperados do retorno da Cide sobre a gasolina para a indústria de etanol?

 Partindo do princípio que a Petrobras mantenha os atuais preços praticados na gasolina e que ela acrescente o valor do PIS/Cofins e da Cide nós vamos ter um aumento de competitividade do etanol. Em vários Estados vamos entrar no que chamamos de paridade e a nossa expectativa é de termos um aumento na demanda e, consequentemente, das vendas. Esperamos também que isso permita que o setor possa conseguir o que ele não tem conseguido em todo o momento que é vender acima dos seus custos de produção e recuperar  um pouco da rentabilidade.

 Como a elevação da mistura de etanol à gasolina pode ajudar o setor sucroenergético a amenizar a crise que enfrenta?

 O setor vive uma crise grande, com várias empresas em recuperação judicial, várias outras quebradas e a indústria de base também sofrendo com demissões, etc. Para que nós possamos sair da crise acho que nós temos, ao mesmo tempo, que atacar três pontos estratégicos. Um é a rentabilidade, o outro a competitividade e o terceiro é o mercado. Com o aumento da Cide nós esperamos conseguir vender por um preço que possa remunerar o produtor, mas é difícil falar sobre preços, pois temos ainda os distribuidores, os postos de combustível e os governos estaduais que podem fazer alterações.

 Qual deve ser o incremento da demanda com o aumento da mistura de etanol anidro à gasolina?  E quais outras medidas poderiam ter impacto importante na competitividade do setor?

 No que diz respeito ao mercado, especificamente ao aumento da mistura, nós esperamos ter um ganho de 1 bilhão de litros, o que é bastante significativo. O setor, no passado, mesmo a safra tendo diminuído em 4% de maneira geral, priorizou a produção do anidro e do hidratado, ou seja, com menos cana produzimos mais que no anterior, justamente por essa expectativa. Nós esperamos também que, em médio prazo, possamos discutir outros aumentos de mistura e também termos carros de motor flex com maior eficiência e que essa paridade, que hoje é de 70%, possa ser melhorada por meio do programa Inovar-Auto. Temos também a expectativa que, com a chegada dos veículos híbridos, o governo faça a opção para que esses veículos tenham o motor flex, para que possamos ter mercado. No que diz respeito à competitividade, além dessa questão do Inovar-Auto,  é preciso mais investimentos e linhas de financiamento para a pesquisa e também para a interação da Embrapa com o CTC, com o IAC e com a Ridesa. E esperamos que seja sempre considerado esse diferencial tributário, que valorize os combustíveis limpos, renováveis. Precisamos discutir o valor da Cide e a sua finalidade. A Cide já chegou a representar 14% do preço da gasolina, que era R$ 0, 28  e hoje é de R$ 0, 11. Se atualizarmos pela inflação ela seria em torno de R$ 0,40. E temos que ver se essa reforma que o governo está anunciando para o PIS/Cofins não irá nos afetar.

 E em relação à bioeletricidade, qual a expectativa para 2015?

 Esperamos que o governo sinalize com leilões específicos que possam colocar um valor de referência atrativo e os empresários possam fazer o investimento no retrofit, pois  trocar caldeiras, geradores, turbinas é caro, são necessários investimentos de R$ 50 milhões a R$ 100 milhões.

 Em qual porcentual deve ser elevada a demanda por etanol no País em 2015?

 Gostaríamos que houvesse um aumento substancial, porque somadas às medidas anunciadas pelo governo entrarão em vigor diferenciais de alíquotas de ICMS nos Estados de Minas Gerais, que têm frotas significativas. Esperamos que possamos aumentar consideravelmente a demanda, mas é difícil fazer um estudo, pois temos primeiro que verificar o preço final que a Petrobras vai repassar e as considerações que vão ser feitas, somadas às mudanças de alíquotas em Minas Gerais e na Bahia.

 Essa diferença é suficiente para provocar reflexos no mercado mundial de açúcar?

 Vai depender muito do próprio mercado mundial de açúcar, mas dependendo do aumento da demanda por etanol é claro que pode haver uma redução dos estoques. Se houver uma pequena redução da produção isso pode sim ter um impacto no mercado.

 Diante do que já comentamos nesta entrevista, 2015 parece começar com uma perspectiva bem mais positiva que 2014. O senhor concorda?

 Com certeza estamos vivendo um momento bem diferente do ano passado, em que pese, infelizmente, o menor crescimento da economia, o que também tem impacto na demanda por etanol. Pelo menos nossa agenda e a agenda do governo estão caminhando juntas, não mais em direções opostas. Isso tem sido bastante positivo e ressalta a nossa expectativa. Esperamos que sejam mantidas também nos demais Estados as políticas de incentivo e de benefícios fiscais e que outros Estados possam seguir o exemplo de Minas e da Bahia, o que também já foi sinalizado pelo Distrito Federal, no que diz respeito às diferenciações de ICMS. Esperamos inclusive que em Goiás isso também possa ocorrer para melhorar a nossa competitividade.

 A flexibilidade que a indústria sucroenergética brasileira tem de priorizar a sua produção para o etanol ou para o açúcar dá ao setor plenas condições de atender ao crescimento de demanda pelo etanol que se anuncia?

 Temos muitas indústrias que podem fazer tanto açúcar como o etanol, o que proporciona essa flexibilidade, mas temos que lembrar também dos contratos que já foram feitos, sobretudo com trades, para a produção de açúcar, como também os contratos que deverão ser firmados, a partir do mês de fevereiro e março, da questão do etanol anidro. Ou seja, se por um lado nós temos flexibilidade, por outro lado a contratação é um instrumento que permite uma maior previsibilidade. O que nós esperamos é que, havendo uma maior rentabilidade, nós possamos também ter linhas permanentes e com taxas atrativas para a renovação de canavial e para a warrantagem, para que possamos voltar a ter um aumento de produção. Hoje praticamente não temos unidades em construção no País e temos essa dificuldade de expandir área, até pela dificuldade financeira da maior parte dos grupos.

 Em 2015 novas unidades podem parar suas atividades? Há alguma inauguração de usina programada?

 Acredito que no Brasil mais unidades, independentemente das medidas adotadas pelo governo, vão paralisar as atividades, infelizmente. Até porque estamos falando de seis, sete anos de crise e isso não vai ser resolvido em um mês ou em um ano. Pode ser que algumas, com essas medidas, possam voltar a ter um pouco mais de facilidade para renovar o crédito. Talvez, haja a inauguração de uma única usina em Goiás. Em todo o País temos três unidades em construção, e só duas em ritmo mais acelerado.

 O setor tem  segurança jurídica suficiente no Brasil?

 Precisamos, por parte de todos, dos governos federal e estaduais, de mais segurança jurídica e não só ter sempre o diálogo para qualquer mudança. Precisamos ter previsibilidade, o que infelizmente não está ocorrendo.

Como estão as articulações para baixar o ICMS do etanol nos Estados?

Nós levamos esse pleito para governadores de vários Estados, a exemplo dos governadores do Distrito Federal, do Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Bahia, onde fomos bem sucedidos. No Distrito Federal essa medida já foi anunciada, falta ainda regulamentar e aprovar as leis. Estamos em tratativas com o Mato Grosso do Sul, com Pernambuco e com Alagoas e esperamos que esses bons exemplos, que já foram dados por São Paulo, Paraná e Goiás sejam seguidos por outros Estados.

 A situação crítica dos reservatórios das hidrelétricas, principalmente na Região Centro-Sul, cria um ambiente mais favorável para negociar com o governo uma política concreta para a bioeletricidade?

 Com certeza. Só no ano passado, mesmo não tendo as regras e os preços atrativos que nós tanto reivindicamos, nós tivermos um aumento de quase 20% na oferta de energia de biomassa. Além disso, o uso da biomassa que ocorre no período seco permitiu que os reservatórios economizassem cerca de 14% dos seus níveis de água. Se você pegar o nível atual e pensar que nós teríamos 14% a menos de água dá para ter uma ideia do caos que estaríamos vivendo sem a energia da biomassa. Com certeza nós temos externalidades positivas que devem ser valorizadas, como a proximidade dos centros de consumo, a oferta de uma energia limpa e renovável e o fato de termos menos perdas de transmissão. Acho que tudo isso deve ser levado em consideração e por isso reivindicamos leilões específicos da biomassa, para que desiguais não sejam tratados da mesma forma, e um preço que estimule o empresário a fazer novos investimentos.

 A alíquota do ICMS praticada em Goiás é suficiente para dar competitividade ao etanol?

 Hoje a alíquota do ICMS da gasolina em Goiás é de 29% e a do etanol 22%. Temos uma diferença de 7%. O Fórum Nacional Sucroenergético defende que as diferenças entre as alíquotas sejam de pelo menos 30%, o que representa o valor da paridade quando se usa gasolina e quando se usa etanol. Gostaríamos que essa perda de eficiência também fosse compensada na alíquota. Partindo disso, se nós tivermos uma alíquota em Goiás de 30%, por exemplo, nós deveríamos ter aí uma alíquota de etanol de no máximo 21%.  Como está hoje, o ideal seria uma alíquota de 20% para o etanol em Goiás.  E temos que lembrar que Goiás agora está ficando como uma ilha, pois o Distrito Federal está anunciando uma alíquota de 28% para a gasolina e 19% para o etanol, apesar de não ser produtor de etanol. A Bahia que faz fronteira com Goiás também está com alíquota de 19%. Minas Gerais, um Estado importante, grande produtor e consumidor reduziu a alíquota do ICMS para 15% e São Paulo, o maior mercado produtor e consumidor do País, 12%.  Além disso, Brasília trabalha para chegar a uma diferença de 8%. Na Bahia essa diferença é de 11%, em São Paulo 13%, em Minas Gerais 14% e de 11% no Paraná. Vendo por esse aspecto, se considerarmos os maiores produtores, Goiás atualmente está com a maior alíquota e com a menor diferença.

 Diante desses exemplos fica claro que está ocorrendo uma evolução importante na questão do ICMS em favor do etanol em diversos Estados brasileiros.

 Com certeza. Só as frotas de Minas Gerais e do Estado da Bahia representam 15 milhões de veículos, é muito significativa. Há uma expectativa muito positiva em relação a esses dois Estados e  também em relação a Pernambuco, que é produtor de etanol e tem uma grande frota, o Distrito Federal, que é uma vitrine, pois lá estão as embaixadas; além de Mato  Grosso do Sul  e de Alagoas, onde se tem uma boa produção. Mas queremos também aumentar a competitividade no Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Nosso primeiro foco foram os Estados produtores, mas vamos continuar tratando isso aí com cada um dos governadores e com o secretário da fazenda, mostrando que é uma boa opção para os Estados, tanto do ponto de vista econômico, quanto do ponto de vista social e ambiental.

 Mas o etanol no Estado de Goiás continua sendo competitivo?

 Continua porque somos grandes produtores e o preço no Estado está mais barato. Estamos sempre entre os três menores preços do País, ao lado do Mato Grosso e do Estado de São Paulo. Somos um grande consumidor total e proporcional de etanol, sempre em segundo ou primeiro lugar, ao lado do Estado do Mato Grosso, mas  se tivermos uma maior diferenciação da alíquota aumentaremos ainda mais essa competitividade. Já tivemos essa discussão com o governo do Estado em outros momentos e agora vamos voltar a discutir essa questão.

 Esse novo perfil de competitividade do etanol deve provocar mudança significativa na distribuição do etanol pelo País, já que grandes Estados produtores tendem a reter mais o produto?

 Nós esperamos que esse ganho logístico também possa ocorrer e também que isso favoreça a expansão da produção em alguns lugares, o que infelizmente não tem ocorrido. Na última safra só houve aumento de produção em Goiás e no Paraná, neste último Estado depois de anos de redução.

 O baixo volume de chuvas verificado até aqui já causa uma  preocupação no setor em relação à produtividade dos canaviais para a safra 2015/16?

 Ainda é um pouco cedo para dizer, mas é claro que essa grande estiagem que ocorreu no mês de dezembro preocupa. Todos os Estados tiveram problemas com seca e já estão com a condição de desenvolvimento de suas plantas já prejudicada, desde o fim do ano passado, mas é possível que a partir de agora, principalmente em março e abril, tenhamos maior regularidade e mais chuvas.

 A interlocução do setor sucroenergético com o governo federal está fluindo melhor nesse segundo mandato da presidente Dilma?

 Acho que sim, isso explica a nossa expectativa. Nós tivemos um apoio do ministro Mauro Borges e temos certeza de que vamos ter um apoio grande do ministro Armando Monteiro que é de uma região onde começou a produção de cana no Brasil. A própria presidente e o ministro Mercadante têm sensibilidade em relação ao que o setor sofreu nos últimos anos com os efeitos colaterais de algumas medidas econômicas e acho que as próprias medidas tomadas agora pelo governo estão respondendo a isso. Então com certeza posso falar que estamos tendo uma interlocução melhor este ano, até pela própria conjuntura.  O Fórum Nacional Sucroenergético foi importante nesse momento de crise para mediar esse diálogo, especialmente de fevereiro a abril do ano passado, período em que tivemos mais contatos com o primeiro escalão do que nos primeiros três anos de governo e isso sempre ajuda.

 Evandro Bittencourt-Canal-Jornal da Bioenergia