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Governadores defendem setor sucroenergético e elaboram Carta de Goiânia | Sifaeg

Governadores defendem setor sucroenergético e elaboram Carta de Goiânia

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governador  05.03.2015Os governadores dos cinco maiores estados produtores de etanol, açúcar e bioeletricidade: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo se reuniram na quinta-feira, 05 de março, em Goiânia. Em pauta a crise que abala o setor nos últimos anos e a busca de alternativas para incentivar  a produção sucroenergética.

 Os governadores elaboraram a Carta de Goiânia, assinada por Geraldo Alckmin (São Paulo), Beto Richa (Paraná), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), Pedro Taques (Mato Grosso) e Marconi Perillo, além de um representante do governo de Alagoas. Foi o governador goiano quem articulou a reunião a pedido do Fórum Nacional Sucroenergético. A carta será enviada a presidente Dilma Rousseff.

 Veja a íntegra da carta:

“Reunidos em Goiânia, em 05 de março de 2015, com o propósito de refletir sobre a crise do setor produtivo sucroenergético, com a presença das entidades representativas do setor, os Governadores dos estados maiores produtores do setor decidiram apoiar com medidas coordenadas em seus estados as políticas públicas sugeridas por estudos e demandas do Fórum Nacional Sucroenergético, com vistas a garantir recuperação e ampliação de rentabilidade, competitividade e condições mercadológicas deste setor tão significativo para a economia nacional, com reflexos diretos em seus estados.

Tais medidas referem-se à recomposição de CIDE sobre a gasolina, de forma permanente e em níveis compatíveis com as externalidades proporcionadas pelo uso da Etanol; revisão da IN da Receita Federal No 1453/2014 reincluindo a indústria sucroenergética como contribuinte do Sistema Indústria; realização de leilões regionais, específicos e atrativos de biomassa, com estímulos a novos investimentos; adoção conjunta de diferencial tributário entre as alíquotas de ICMS entre o etanol e a gasolina, principalmente considerando a competitividade com os combustíveis fósseis; introdução do setor entre as prioridades de desoneração do emprego; ampliação de políticas de incentivo à bioeletricidade, incentivo aos programas e projetos de melhoria de eficiência dos motores flex; abertura de linhas de crédito para pesquisa e inovação do setor.

Os estados produtores também apoiam o aumento da mistura de etanol anidro à gasolina e defendem a meta de 30% na proporção, incluindo políticas de incentivo aos veículos híbridos com uso da tecnologia flex; defendem como cláusula pétrea a definição do etanol na Matriz Energética do Brasil, com participação no CNPE e se comprometem a defender a abertura de programas de renegociação de dívidas (similar ao PESA) e manutenção das linhas de crédito ao setor (Pró-Renova e Warrantagem) e com juros equalizados e adequação de prazos ao perfil do ciclo produtivo.

Ao mesmo tempo, os governadores signatários manifestam seu interesse em discutir as políticas públicas mencionadas junto ao Governo Federal, para o que aguardam convite e solicitam urgência no agendamento e iniciam de forma conjunta mobilização de suas bancadas de parlamentares para ampliação dos debates em defesa deste importante setor econômico.”

       

Depto. Tecnologia

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