Presidente-Executivo do Sifaeg ressalta importância da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético

A Frente Parlamentar peAndré -Frente Parlamentarla Valorização do Setor Sucroenergético, lançada essa semana na Câmara dos Deputados, em Brasília, numa iniciativa do deputado federal Arnaldo Jardim, do PPS de São Paulo, nasce com o apoio de 300 parlamentares.

O presidente-executivo do Sifaeg/Sifaçúcar e presidente do Fórum Nacional Sucroenergético, André Rocha, prestigiou o evento de lançamento e foi o escolhido para falar em nome do setor. André ressaltou a importância da criação da Frente e disse acreditar que ela contribuirá imensamente para a busca de soluções para os graves problemas que afetam o setor. O executivo destacou em seu pronunciamento a grandeza do setor de produção de etanol, açúcar e bioeletricidade no Brasil. “São 410 unidades, 15 Estados produtores, 16 entidades que compõem o Fórum Nacional Sucroenergético, 800 mil empregos gerados, cerca de 70 mil fornecedores e um faturamento de R$ 70 bi, o que equivale ao PIB do Uruguai”.

André Rocha citou ainda o fato de alguns setores do governo federal estarem enaltecendo a produção de etanol de milho. Segundo ele, a diferença de produtividade de litros de etanol por hectare é enorme (8.000 para a cana e 4.000 para o milho). “Muitas usinas estão produzindo na entressafra etanol de sorgo sacarino e já estudam produzir também etanol de milho. Tudo isso visando otimizar resultados e ampliar a produção”.

Política de Estado

André Rocha lembrou que há muito o setor vem solicitando uma definição do governo federal quanto ao real papel que o setor sucroenergético tem e terá na Matriz Energética Nacional. “Existe uma política errada no setor de energia no Brasil e isso colocou as usinas em um situação de crise. Afinal, importamos energia elétrica, gás, diesel, nafta, etanol e gasolina.

Precisamos de uma política clara, transparente e que tenha continuidade, inclusive com a elaboração e cumprimento de uma Agenda de Estado. Precisamos de ações que não dependam apenas desse governo” ressaltou. Documento norteará atuação A Frente atuará tendo como referência um documento já aprovado por seus integrantes. Veja o que diz o documento:

“A Frente Parlamentar pela valorização do Setor Sucroenergético, iniciativa suprapartidária de Deputados Federais, tem por objetivo propor, promover, acompanhar e defender ações e políticas públicas que fortaleçam esse setor.

Composto por mais de 400 unidades industriais e 70 mil produtores independentes de cana-de-açúcar, o setor sucroenergético é responsável por um faturamento anual da ordem de RS 70 bilhões, geração de divisas de USEB l6 bilhões e mais de 800 mil empregos diretos.

Considerando toda a cadeia produtiva, esses números saltam para 2,5 milhões de trabalhadores, e cerca de 4 mil indústrias de base, distribuídos em mais de l.000 municípios brasileiros.

Do ponto de vista ambiental, o setor contribui significativamente para a redução das emissões de C02 na atmosfera e gera importantes benefícios a saúde publica, especialmente nos grandes centros urbanos.

A despeito dessas relevantes contribuições, nos últimos anos, o setor vem sendo penalizado com políticas que acarretaram significativa perda de competitividade do etanol frente a gasolina, cujos reflexos já podem ser sentidos em toda a cadeia produtiva. Dentre os quais destacam-se:

A completa estagnação dos investimentos em novas unidades industriais; mais de 40 usinas com suas portas fechadas; cerca de 50% de ociosidade na indústria de base; e mais de l00.000 empregos diretos extintos desde 2009.

Face a este cenário, o Poder Legislativo Federal tem buscado ampliar os debates, e conseguiu avançar em alguns pontos de grande relevância. Dentre as principais conquistas que a Câmara dos Deputados auxiliou a concretizar, ressaltam-se: a lei que atribuiu a Agencia Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo de etanol; a isenção dos tributos federais na cesta básica – contemplando o açúcar; o crédito presumido e redução de alíquota do PIS/PASEP e da COFINS aos produtores de etanol; e o apoio aos produtores de cana e etanol do Nordeste, que tem enfrentado grandes percalços com as secas dos últimos anos.

Apesar destas recentes e importantes contribuições, aliadas a uma eminente redefinição de uma política realista para os preços dos combustíveis, a Frente propõe mais para a retomada da competitividade e do crescimento sustentado do setor.

Assim, a Frente que reúne parlamentares comprometidos com a valorização da energia limpa e renovável, atuará para:

. Divulgação do seu potencial, por meio de debates e seminários de temas específicos e com a participação de especialistas e poder público;

. Desenvolvimento de um melhor planejamento estratégico da matriz energética brasileira, por meio da instituição de regras claras e de políticas públicas

– especialmente tributárias – que reconheçam os benefícios ambientais e sociais do etanol e da bioeletricidade;

. Recuperação da função originaria da CIDE;

. Definição de uma política de precificação dos combustíveis, que permita previsibilidade ao planejamento dos empresários, investidores e da sociedade;

. Criação de um ambiente que favoreça e incentive a inovação tecnológica nas áreas de produção agrícola e industrial, indústria de base e de insumos, bem como no aumento da eficiência do consume do etanol nos automóveis flex;

. Ações para ampliar as exportações de etanol e consolidar a normatização internacional para esta commodity;

. Incentivos à bioeletricidade (co-geração), por meio de leilões públicos dedicados (por fontes de energia) e que incorpore adequadamente as externalidades positivas da bioeletricidade no seu preço;

. Elaboração de políticas públicas que reconheçam a importância e valorizem os mais de 7O mil fornecedores de cana;

. Ampliação e reforço de programas de qualificação profissional e requalificação de trabalhadores rurais;

. Definição de uma instância governamental que centralize e coordene a ação, hoje dispersa por diversos órgãos públicos, para o setor.

Brasília , 05 de novembro de 2013.”

O presidente da Frente, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), diz que essa é uma iniciativa suprapartidária cujo objetivo é tirar o setor sucroenergético da paralisia em que se encontra. Segundo ele, o principal problema é a falta de definição de políticas governamentais para colocar o etanol como uma matriz energética economicamente viável no país e que possibilitem a exportação dessa commodity.

“É preciso definir regras claras e políticas públicas – especialmente tributárias – que reconheçam os benefícios ambientais e sociais do etanol e da bioeletricidade”, defendeu Jardim.

Durante a solenidade de lançamento da Frente o parlamentar detalhou a crise no setor, que já levou ao fechamento de usinas e que provocou desemprego em massa em todo o país, Arnaldo Jardim disse que o problema foi ocasionado devido à leniência governamental nos últimos dez anos que não traçou uma estratégia para o etanol. “Falta incentivos para que o nosso produto seja competitivo no mercado interno e externo e uma reformulação da política de precificação dos combustíveis. Não é mais possível conviver com a falta de investimentos. Resgatar o etanol é apostar na sustentabilidade ambiental”,

disse, o parlamentar. O deputado Renan Filho (PMDB-AL) foi escolhido o secretário-geral da Frente.

  Assessoria de Imprensa do Sifaeg  

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