Após muito trabalho e para alegria de todas as entidades, empresas e profissionais que atuam na área de bioenergia, o RenovaBio, Projeto de Lei 9.086/2017 que institui a Política Nacional de Biocombustíveis, foi aprovado no Senado Federal e sancionado pelo presidente Michel Temer.
O RenovaBio é uma política que visa traçar uma estratégia conjunta para reconhecer o papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis na matriz energética brasileira, tanto para a segurança energética quanto para mitigação de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.
Não há a proposição de criação de imposto sobre carbono, subsídios, crédito presumido ou mandatos volumétricos de adição de biocombustíveis a combustíveis. A política contribui para que o Brasil cumpra o que foi acordado em Paris, pela COP 21. Entre os valores, estão competitividade com equidade, credibilidade, diálogo, eficiência, previsibilidade e sustentabilidade. Com a aprovação do RenovaBio, a produção de biocombustíveis será feita no Brasil, com matérias-primas locais, fomentando a industrialização e gerando emprego e renda.
De acordo com declaração do secretário de Petróleo, Gás e Combustíveis Renovaveis, Márcio Félix, o decreto de regulamentação do RenovaBio deve sair até meados de março para que as metas do programa possam ser estabelecidas até o mês de junho.
Após a sanção do presidente, foi aberto prazo de seis meses para definições, como as metas de descarbonização. O secretário apontou, ainda, a possibilidade de antecipação do início da implantação do plano. “A gente vai trabalhar para antecipar isso. Claro que temos que combinar com o próximo governo, mas para acontecer em meados de 2019”, disse Félix, sendo que o programa estava previsto para começar em 2020.
Mudanças
Do ponto de vista econômico, de acordo com Donizete Tokarski, diretor-superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), o setor de biocombustíveis estima a geração de 1,4 milhão de novos empregos no Brasil até 2030, além de aumento da arrecadação pública, ganhos de eficiência na produção dos biocombustíveis e bonificação via mercado das usinas produtoras mais modernas, participação competitiva dos diversos biocombustíveis no mercado nacional e incentivo às indústrias de plásticos verdes, defensivos agrícolas, fertilizantes, máquinas, biotecnologia entre outras.
Já do ponto de vista ambiental, espera-se a redução de 571 milhões de toneladas de CO2eq., volume que equivale a três vezes o total projetado para emissão pelo desmatamento de florestas no Brasil de 2014 a 2030, além da significativa melhoria na qualidade do ar, especialmente nas grandes cidades, diminuindo os gastos com saúde e as filas nos hospitais.
O presidente do Fórum Nacional Sucroenergético e presidente-executivo do Sindicato da Indústria de Fabricação de Etanol do Estado de Goiás e Sindicato da Indústria de Fabricação de Açúcar do Estado de Goiás (Sifaeg/Sifaçúcar), André Rocha, foi um dos principais nomes envolvidos no apoio e articulação do projeto. “O RenovaBio é uma vitória maiúscula de toda a cadeia produtiva dos biocombustíveis no Brasil”. Segundo ele, com a vigência do RenovaBio o país terá um tempo novo para o setor de biocombustíveis, marcado pela modernidade, inovação, previsibilidade, sustentabilidade e segurança que serão traduzidos na interiorização do desenvolvimento, no retorno de investimentos e na geração de emprego e renda.
Donizete Tokarski entende que essa aprovação mostra o engajamento de diversos setores em uma questão que ultrapassa as fronteiras nacionais. “O mundo está caminhando para uma economia limpa e, com o RenovaBio, o Brasil pode assumir a vanguarda nesse processo de transição energética. O RenovaBio vai muito além de uma política para o setor de biocombustíveis. É uma política de Estado que trata de meio ambiente, desenvolvimento socioeconômico, investimento em inovação e cuidado com a saúde pública.”
Para Tokarski, a expectativa é que, tão logo ocorra a regulamentação e o programa seja implementado, haja uma economia mais limpa e sustentável e uma evolução no uso de biocombustíveis no país, com previsibilidade e segurança jurídica, atraindo investimentos e gerando desenvolvimento. “O RenovaBio pode ser um programa não só para o Brasil, mas para o mundo, porque atende a demanda mundial por promover desenvolvimento econômico com sustentabilidade e preservação ambiental.”
Nesse contexto, o diretor de Negócios Sudeste & Nordeste da Adama, Douglas Deantoni, entende que, assim como as empresas utilizam a meritocracia para conseguir competitividade no mercado, oferecendo seus produtos de alta qualidade, o RenovaBio também vem para fazer uso desse sistema de reconhecimento na produção energética, dando ao biocombustível o valor merecido. Ele ressalta que as contribuições serão econômica e ambiental. “São dois segmentos de extrema importância para o crescimento da população, uma vez que não tem como ocorrer crescimento populacional sem levar em consideração os aspectos ambientais. Hoje, já temos diversos acordos internacionais que estão em vigor visando minimizar os efeitos negativos aos ambientes que as atuais tecnologias energéticas geram.”
Especificamente para o setor de proteção de cultivos, Deantoni diz estar ansioso pela implementação do programa. “Esperamos que tenhamos uma diversificação de renda aos produtores, a maior adoção de tecnologia na produção de biomassa e, consequentemente, a maior produtividade e a maior renda. Também podemos considerar que o produtor terá uma nova fonte de financiamento para sua produção por créditos de novos ativos (créditos de carbono).” Ele afirma que, na agricultura brasileira, todas as inciativas voltadas para as melhores práticas de produção de alimentos ou biomassa são rapidamente implementadas e as mudanças ocorrem dentro dos ciclos dos cultivos.
Sobre o PLC
O Projeto de Lei 9086/2017 é de autoria do deputado Evandro Gussi (PV-SP). Ele foi aprovado na Câmara dos Deputados em novembro e no Senado Federal em dezembro de 2017, ambos em regime de urgência. De acordo com entendimento do deputado, “o Renovabio é uma medida fundamental para valorizar e promover toda a categoria de produção de combustíveis renováveis. As famílias brasileiras se beneficiarão da geração de riquezas e de emprego provenientes da promoção desta indústria”. Segundo Gussi, “o consenso na aprovação do RenovaBio reflete o enorme apoio que o projeto tem recebido dos representantes da agricultura, dos produtores de combustíveis e ambientalistas. Esse é um projeto que vai deixar um legado para as futuras gerações.”
Canal-Jornal da Bioenergia
